Flashcard FC345313
Qual a natureza e finalidade da qualificação das organizações da sociedade civil de interesse público?
Organização Administrativa
FCC · 2022
Qual a natureza e finalidade da qualificação das organizações da sociedade civil de interesse público?
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Resposta
São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares que recebem qualificação jurídica para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado mediante termo de parceria.• Natureza: pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos instituídas por iniciativa de particulares qualificadas pelo poder público para atuar em parceria com a administração pública.
• Finalidade: permitir o desempenho de serviços sociais não exclusivos do Estado, com possibilidade de apoio, incentivo e controle por parte do poder público.
• Vínculo: termo de parceria que regula responsabilidades, repasses e fiscalização entre a entidade qualificada e a administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344339
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