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Flashcard FC345315

Quem pode propor a ação de reparação por abuso de poder do acionista controlador e é necessária autorização da assembleia-geral?

Organização Administrativa

FCC

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda:

Quem pode propor a ação de reparação por abuso de poder do acionista controlador e é necessária autorização da assembleia-geral?
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Resposta

A ação pode ser proposta pela sociedade, pelo terceiro prejudicado ou pelos demais sócios, independentemente de autorização da assembleia-geral, e prescreve em 6 anos contados da data da prática do ato abusivo.


• Legitimados: A ação pode ser proposta pela sociedade, pelo terceiro prejudicado ou pelos demais sócios.
• Autorização: Não é necessária autorização da assembleia-geral para a propositura.
• Prazo prescricional: Prescreve em 6 anos contados da data da prática do ato abusivo.





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