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Flashcard FC345316

Qual é a vedação quanto à indicação ao Conselho de Administração relativa a dirigentes sindicais?

Organização Administrativa

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda:

Qual é a vedação quanto à indicação ao Conselho de Administração relativa a dirigentes sindicais?
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Resposta

É vedada a indicação ao Conselho de Administração de pessoa que exerça cargo ou função de diretoria de entidade sindical.

• Independência: busca resguardar a independência e a imparcialidade da governança, evitando conflitos de interesse e a captura de decisões por representações sindicais.
• Prevenção: medida normativa de caráter preventivo para proteger o interesse público impedindo a indicação de dirigentes sindicais.





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