Flashcard FC345318
Qual a natureza jurídica e o requisito societário essencial que caracterizam uma empresa pública?
Organização Administrativa
FCC · 2024
Qual a natureza jurídica e o requisito societário essencial que caracterizam uma empresa pública?
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Resposta
Empresa pública é entidade com personalidade jurídica de direito privado e exige que seu capital social seja integralmente detido por ente público, com criação autorizada por lei e patrimônio próprio.• Natureza jurídica: personalidade jurídica de direito privado, atuando sob regras do direito privado na sua organização e contratos.
• Criação: depende de autorização legal.
• Patrimônio: possui patrimônio próprio que assegura autonomia patrimonial e operacional.
• Capital social: é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
Veja como foi cobrado:
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