Flashcard FC345320
Quando outra entidade pública pode participar do capital de empresa pública controlada pelo Estado?
Organização Administrativa
FCC · 2023
Quando outra entidade pública pode participar do capital de empresa pública controlada pelo Estado?
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Resposta
É permitida quando a maioria do capital votante permanecer em propriedade da entidade estatal controladora, permitindo que uma autarquia integre o quadro societário.• Maioria do capital votante: deve permanecer com a União, Estado, Distrito Federal ou Município para autorizar a participação de outra entidade pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344346
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