Flashcard FC345322
A alienação do controle acionário de subsidiária exige autorização legislativa e licitação formal?
Organização Administrativa
FCC · 2022
A alienação do controle acionário de subsidiária exige autorização legislativa e licitação formal?
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Resposta
Não, a alienação do controle acionário de subsidiária dispensa autorização legislativa específica e licitação formal.• Limites e controles: a alienação deve observar os princípios da administração pública e adotar procedimentos que assegurem competitividade, isonomia e o melhor interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344348
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