Flashcard FC345326
Como se extinguem cargos vagos e órgãos públicos?
Organização Administrativa
FCC · 2022
Como se extinguem cargos vagos e órgãos públicos?
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Resposta
Cargos vagos podem ser extintos por decreto do Chefe do Executivo, enquanto a extinção de órgãos públicos depende de lei.• Cargos vagos: podem ser extintos por decreto do Chefe do Executivo, sem criar direito subjetivo para quem não ocupa o cargo.
• Órgãos públicos: sua criação e extinção exigem norma legal mediante o processo legislativo.
Veja como foi cobrado:
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