Flashcard FC345327
Quando a Administração responde objetivamente por dano causado por equipamento sob sua guarda?
Responsabilidade Civil do Estado
FCC · 2024
Quando a Administração responde objetivamente por dano causado por equipamento sob sua guarda?
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Resposta
A Administração responde objetivamente quando o equipamento sob sua guarda causa dano por falha de manutenção, exigindo-se apenas a prova do nexo causal e do prejuízo.
• Responsabilidade objetiva: dever de garantir a segurança do equipamento sob sua guarda, independentemente da demonstração de culpa do agente.
• Omissão específica: a omissão em manter o equipamento em funcionamento equivale a conduta para fins de responsabilização.
• Nexo causal: prova do vínculo entre a falha de manutenção e o dano e demonstração do prejuízo são suficientes para exigir indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344353
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