Flashcard FC345331
Qual teoria da responsabilidade se aplica a acidente em instalação nuclear?
Responsabilidade Civil do Estado
FCC · 2022
Qual teoria da responsabilidade se aplica a acidente em instalação nuclear?
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Resposta
Aplica-se a teoria do risco integral, que impõe responsabilidade objetiva independentemente de culpa pelo Estado ou pelo operador.• Atividade nuclear: caráter catastrófico e social que justifica a responsabilização plena, não admitindo excludentes e garantindo a obrigação de indenizar quando comprovados dano e nexo causal pelo Estado ou operador.
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