Flashcard FC345334
Qual é a natureza da responsabilidade das concessionárias por danos na prestação de serviço público e o que deve ser demonstrado para obter indenização?
Responsabilidade Civil do Estado
FCC · 2023
Qual é a natureza da responsabilidade das concessionárias por danos na prestação de serviço público e o que deve ser demonstrado para obter indenização?
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Resposta
É de natureza objetiva, exigindo a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano, bem como da ausência de excludentes de responsabilização.• Conduta: atuação ou obra da concessionária que deu causa ao evento danoso.
• Dano: prejuízo efetivamente sofrido pela vítima ou por sua propriedade.
• Nexo de causalidade: ligação causal entre a conduta da concessionária e o dano ocorrido.
• Excludentes: presença de força maior, caso fortuito, culpa de terceiro ou culpa da vítima afasta ou atenua a indenização.
Veja como foi cobrado:
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