Flashcard FC345335
Qual é o regime de responsabilidade das prestadoras de serviços públicos e que prova basta para a indenização?
Responsabilidade Civil do Estado
FCC · 2023
Qual é o regime de responsabilidade das prestadoras de serviços públicos e que prova basta para a indenização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O regime é de responsabilidade objetiva, bastando a demonstração do nexo de causalidade para a indenização.• Caso fortuito: afasta a responsabilização quando comprovado.
• Culpa exclusiva da vítima: exclui o dever de indenizar quando comprovada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344361
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em