Flashcard FC345336
Qual a natureza da responsabilidade da concessionária e qual é a posição do poder concedente sobre os danos na prestação do serviço público?
Responsabilidade Civil do Estado
FCC · 2023
Qual a natureza da responsabilidade da concessionária e qual é a posição do poder concedente sobre os danos na prestação do serviço público?
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Resposta
A concessionária responde de forma primária e objetiva pelos danos na prestação do serviço público, enquanto o poder concedente tem responsabilidade subsidiária.
• Concessionária: responsabilidade primária e objetiva, que dispensa a demonstração de dolo ou culpa.
• Poder concedente: responsabilidade subsidiária, aplicável apenas se a concessionária não puder arcar com a indenização ou não for identificável.
Veja como foi cobrado:
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