Flashcard FC345338
Qual a natureza da responsabilidade da concessionária de serviço público e qual a consequência quanto à prova de culpa?
Responsabilidade Civil do Estado
FCC · 2022
Qual a natureza da responsabilidade da concessionária de serviço público e qual a consequência quanto à prova de culpa?
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Resposta
A responsabilidade da concessionária de serviço público é objetiva, prescindindo da comprovação de dolo ou culpa de seus agentes..• Dano e nexo causal: basta a comprovação do dano e do nexo causal entre o rompimento da rede e o prejuízo para caracterizar o dever de indenizar.
• Prova de culpa: não é exigida para que haja obrigação de reparação por parte da concessionária.
• Responsabilidade subsidiária do Estado: o poder concedente pode responder subsidiariamente pelos danos causados a particulares.
Veja como foi cobrado:
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