Flashcard FC345340
Qual o regime de responsabilidade das concessionárias por danos da atividade e quais provas são necessárias?
Responsabilidade Civil do Estado
FCC · 2022
Qual o regime de responsabilidade das concessionárias por danos da atividade e quais provas são necessárias?
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Resposta
As concessionárias respondem objetivamente pelos danos decorrentes da atividade, sendo suficiente a demonstração do dano e do nexo causal.• Regime: responsabilização objetiva da concessionária pelos danos decorrentes da atividade prestada.
• Provas: basta demonstrar o dano e o nexo causal entre a atividade da concessionária e o prejuízo sofrido pela vítima.
• Responsabilidade estatal: o Estado responde em caráter subsidiário.
• Regresso: a concessionária que indenizar pode exercer direito de regresso contra o empregado quando couber.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344366
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