Flashcard FC345350
Qual requisito essencial para configurar a responsabilidade civil objetiva do Estado por crime praticado por pessoa foragida?
Responsabilidade Civil do Estado
FCC · 2022
Qual requisito essencial para configurar a responsabilidade civil objetiva do Estado por crime praticado por pessoa foragida?
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Resposta
A responsabilidade civil objetiva do Estado só se caracteriza quando é demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta danosa.
Sem essa demonstração, não há obrigação de indenizar na forma objetiva, visto que a teoria do risco administrativo exige vinculação clara entre o serviço público e o dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344376
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