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Flashcard FC345350

Qual requisito essencial para configurar a responsabilidade civil objetiva do Estado por crime praticado por pessoa foragida?

Responsabilidade Civil do Estado

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda:

Qual requisito essencial para configurar a responsabilidade civil objetiva do Estado por crime praticado por pessoa foragida?
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Resposta

A responsabilidade civil objetiva do Estado só se caracteriza quando é demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta danosa.



Sem essa demonstração, não há obrigação de indenizar na forma objetiva, visto que a teoria do risco administrativo exige vinculação clara entre o serviço público e o dano.






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