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Flashcard FC345352

Qual é o efeito da culpa exclusiva da vítima na responsabilidade civil objetiva do Estado?

Responsabilidade Civil do Estado

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda:

Qual é o efeito da culpa exclusiva da vítima na responsabilidade civil objetiva do Estado?
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Resposta

A culpa exclusiva da vítima afasta o dever de indenizar do Estado por romper o nexo causal entre a Administração e o dano.

Na hipótese, a conduta exclusiva e imprudente da vítima exclui a responsabilidade civil estatal.




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