Flashcard FC345353
Por que o Estado responde objetivamente em relações de custódia?
Responsabilidade Civil do Estado
FCC · 2022
Por que o Estado responde objetivamente em relações de custódia?
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Resposta
Porque o Estado tem o dever jurídico de garantir a integridade das pessoas por ele custodiadas, motivo pelo qual sua responsabilidade é objetiva.• Dever de proteção: impõe obrigação de garantir a integridade das pessoas custodiadas e afasta a exigência de prova de culpa para a responsabilidade estatal.
• Atos de terceiros: a responsabilidade alcança danos causados por terceiros quando houver inobservância do dever de proteção pelo poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344379
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