Flashcard FC345356
O que caracteriza serviços públicos próprios?
Serviços Públicos
FCC · 2023
O que caracteriza serviços públicos próprios?
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Resposta
Serviços públicos próprios são prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente por meio de concessionárias e permissionárias.
• Prestação direta: executada pelos órgãos e agentes do Estado, com assunção da responsabilidade final pelo serviço.
• Prestação indireta: delegada a concessionárias ou permissionárias por contratos administrativos, permanecendo sob regime público com fiscalização estatal, cláusulas típicas e possibilidade de cobrança de tarifas.
Veja como foi cobrado:
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