Flashcard FC345357
O que caracteriza o serviço público impróprio?
Serviços Públicos
FCC · 2022
O que caracteriza o serviço público impróprio?
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Resposta
É uma atividade de interesse coletivo que pode ser prestada por particulares em regime de direito privado, pois o Estado não detém sua titularidade exclusiva.• Natureza: atividade privada com relevância coletiva, que não integra funções essenciais e exclusivas do Estado.
• Prestação: realizada por particulares mediante autorização ou ato administrativo.
• Controle estatal: sujeita à regulamentação e fiscalização do poder público.
• Regime jurídico: aplica-se o direito privado, não o regime estatutário típico dos serviços públicos próprios.
Veja como foi cobrado:
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