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Flashcard FC345361

O que determina o princípio da generalidade no serviço público?

Serviços Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda:

O que determina o princípio da generalidade no serviço público?
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Resposta

Os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível e sem discriminação aos seus usuários, não se admitindo preferências arbitrárias.






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