Flashcard FC345362
De que formas o Poder Público pode prestar serviços públicos e que princípio tarifário é assegurado aos usuários?
Serviços Públicos
FCC · 2022
De que formas o Poder Público pode prestar serviços públicos e que princípio tarifário é assegurado aos usuários?
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Resposta
Os serviços públicos podem ser executados de forma direta ou indireta pela Administração, e os usuários têm o direito de exigir a observância do princípio da modicidade tarifária.• Direta ou indireta: o Estado presta o serviço por seus próprios órgãos ou delega a terceiros mediante concessão, permissão ou autorização, mantendo a titularidade e o dever público sobre o serviço.
• Modicidade tarifária: as tarifas devem permitir a sustentabilidade econômico-financeira do serviço sem ensejar lucros excessivos, assegurando preços compatíveis com o interesse coletivo.
Veja como foi cobrado:
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