Flashcard FC345365
Qual é a característica essencial da delegação de serviço público à iniciativa privada?
Serviços Públicos
FCC · 2024
Qual é a característica essencial da delegação de serviço público à iniciativa privada?
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Resposta
A característica essencial é a preservação da titularidade do serviço pelo ente federado.• Formas: por contrato ou ato administrativo, como concessão e permissão.
• Delegado: pessoa jurídica de direito privado que assume a execução do serviço segundo os termos acordados, sem adquirir titularidade.
• Poder público: mantém a titularidade, competência normativa e regulatória e o dever de fiscalizar, garantir continuidade e universalidade do serviço.
Veja como foi cobrado:
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