Flashcard FC345371
Qual é o prazo prescricional da ação disciplinar para infrações puníveis com demissão?
Agentes Públicos
FCC · 2024
Qual é o prazo prescricional da ação disciplinar para infrações puníveis com demissão?
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Resposta
O prazo prescricional da ação disciplinar para infrações puníveis com demissão é de 4 anos.
Conta-se da data do fato ou do conhecimento oficial. Findo esse prazo, não se pode mais aplicar a penalidade de demissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344397
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