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Flashcard FC345380

Qual a medida cautelar para evitar que servidor influencie a apuração e quais seus prazos?

Agentes Públicos

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Disciplinar (Servidores Municipais), responda:

Qual a medida cautelar para evitar que servidor influencie a apuração e quais seus prazos?
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Resposta

A medida cautelar é a suspensão do cargo por até 30 dias, prorrogável até o total de 90 dias, após os quais cessarão os respectivos efeitos mesmo que o inquérito não esteja concluído.


• Suspensão: suspensão do cargo por 30 dias como medida preventiva e temporária para resguardar a investigação.
• Prazos: prorrogável até o total de 90 dias, quando cessarão os efeitos mesmo sem conclusão do inquérito.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344406

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