Flashcard FC345381
O que ocorre com a prescrição disciplinar quando se instaura sindicância ou processo disciplinar?
Agentes Públicos
FCC · 2024
O que ocorre com a prescrição disciplinar quando se instaura sindicância ou processo disciplinar?
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Resposta
A prescrição disciplinar é interrompida pela instauração de sindicância ou de processo disciplinar até a decisão final proferida por autoridade competente.• Eficácia da apuração: a instauração protege a eficácia da investigação, evitando que a punição se perca pelo decurso do tempo.
• Direito de punir: o poder público conserva o direito de aplicar sanção enquanto o procedimento tramita até decisão final.
• Previsão legal: trata-se de mecanismo previsto no estatuto municipal para assegurar responsabilização e evitar impunidade por mera ocorrência temporal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344407
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