Flashcard FC345382
Qual a finalidade e a natureza do afastamento cautelar do servidor público?
Agentes Públicos
FCC · 2022
Qual a finalidade e a natureza do afastamento cautelar do servidor público?
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Resposta
O afastamento cautelar tem por fim preservar a atividade apuratória da Administração, evitando que o servidor interfira ou comprometa a investigação.
• Finalidade: Preservar a regularidade da investigação administrativa e impedir destruição de provas ou continuidade de condutas ilícitas, assegurando a eficácia da apuração e a confiança pública.
• Natureza: Medida provisória e cautelar, adotada por motivação fundada e temporariamente limitada, não constituindo sanção definitiva, mantendo o direito ao devido processo e à ampla defesa do servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344408
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