Flashcard FC345383
É admissível que mais de 50% dos cargos em comissão do mesmo Poder sejam ocupados por servidores de carreira?
Agentes Públicos
FCC · 2022
É admissível que mais de 50% dos cargos em comissão do mesmo Poder sejam ocupados por servidores de carreira?
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Resposta
Sim, preencher 55% dos cargos em comissão do Poder Executivo por servidores de carreira do mesmo Poder é compatível com a norma, pois 55% é igual ou superior ao mínimo de 50% exigido.A regra visa garantir representação técnica e estabilidade administrativa, e cumprir ou exceder o mínimo legal atende ao objetivo normativo e não o viola.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344409
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