Qual indenização o contratado recebe se a administração extinguir por conveniência administrativa o contrato temporário?

Resposta

A extinção do contrato, por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratado de indenização correspondente à metade do que lhe caberia pelo restante do contrato.

Cálculo: Indenização = 1/2 × (remuneração mensal × meses restantes).