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Flashcard FC345387

Qual regime previdenciário se aplica a ocupantes de cargo em comissão e a agentes temporários?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Agentes Públicos, responda:

Qual regime previdenciário se aplica a ocupantes de cargo em comissão e a agentes temporários?
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Resposta

Ocupantes de cargo em comissão e agentes temporários estão vinculados ao regime geral de previdência social.

RGPS, com gestão pelo INSS, aplica-se a eles porque, por serem de natureza funcional e não titulares de cargo efetivo, não integram o regime próprio dos servidores estatutários.




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