Flashcard FC345390
Qual elemento subjetivo é exigido para responsabilização por ato de improbidade e como se caracteriza?
Improbidade Administrativa
FCC · 2025
Qual elemento subjetivo é exigido para responsabilização por ato de improbidade e como se caracteriza?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo, caracterizado pela vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado.
• Dolo: exige vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, configurando dolo específico, não bastando mera voluntariedade ou erro, e a responsabilização é afastada quando houver apenas exercício da função sem prova de ato doloso, protegendo condutas culposas ou meras falhas administrativas.
Veja como foi cobrado:
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