Flashcard FC345391
O que é dolo para configurar ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FCC · 2024
O que é dolo para configurar ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Dolo é a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado como ato de improbidade administrativa.Exige-se a comprovação do elemento subjetivo, sendo insuficiente a mera voluntariedade do agente.
• Enriquecimento ilícito: ato que importa vantagem patrimonial indevida para o agente ou terceiros.
• Prejuízo ao erário: conduta que causa dano ao patrimônio público.
• Atentado aos princípios: comportamento que viola os princípios da Administração Pública.
Veja como foi cobrado:
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