Flashcard FC345395
Qual é o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FCC · 2024
Qual é o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo específico, ou seja, a vontade livre e consciente de atingir o resultado ilícito.A mera ação voluntária sem intenção dirigida ao resultado ilícito não caracteriza improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344421
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