Flashcard FC345396
Quando a conduta configura ato de improbidade administrativa em vez de apenas responsabilidade disciplinar?
Improbidade Administrativa
FCC · 2024
Quando a conduta configura ato de improbidade administrativa em vez de apenas responsabilidade disciplinar?
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Resposta
Configura-se ato de improbidade administrativa somente quando houver dolo específico, a vontade livre e consciente de produzir o resultado ilícito.
• Dolo específico: vontade livre e consciente de produzir o resultado ilícito, não sendo caracterizado por erro ou negligência técnica.
• Responsabilização disciplinar: ocorre por atuação negligente ou culposa, com possível reparação civil se houver culpa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344422
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