Flashcard FC345397
A mera qualidade de sócio implica responsabilidade pessoal por ato de improbidade da pessoa jurídica?
Improbidade Administrativa
FCC · 2023
A mera qualidade de sócio implica responsabilidade pessoal por ato de improbidade da pessoa jurídica?
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Resposta
Não, salvo se for comprovada participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação na prática e no proveito obtido.• Participação: atuação direta ou concorrente na prática do ato, com elemento subjetivo (dolo) comprovado.
• Benefício direto: vantagem econômica ou patrimonial recebida em razão do ato ilícito.
• Limites: responsabilização proporcional, até o montante da participação na prática e no proveito obtido.
Veja como foi cobrado:
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