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Flashcard FC345399

O que caracteriza ato de improbidade administrativa quanto à conduta e ao resultado?

Improbidade Administrativa

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda:

O que caracteriza ato de improbidade administrativa quanto à conduta e ao resultado?
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Resposta

Caracteriza-se por conduta dolosa, isto é, ação ou omissão praticada com intenção de obter vantagem indevida ou causar dano, ilegal ou contrária aos princípios da Administração Pública, que importe em enriquecimento ilícito ou em prejuízo ao erário.

• Conduta: ação ou omissão dolosa praticada com intenção de obter vantagem indevida ou causar dano.
• Resultado: enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário.





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