Flashcard FC345401
Qual o elemento subjetivo exigido para a configuração do ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FCC · 2023
Qual o elemento subjetivo exigido para a configuração do ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Exige-se o elemento subjetivo do dolo para a configuração do ato de improbidade administrativa.• Dolo: vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, ou seja, intenção de praticar o ato proibido, não bastando a voluntariedade do agente de praticar a conduta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344427
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