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Flashcard FC345402

Qual elemento subjetivo é necessário para configurar ato de improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda:

Qual elemento subjetivo é necessário para configurar ato de improbidade administrativa?
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Resposta

O elemento subjetivo necessário é o dolo.


• Dolo: implica vontade e conhecimento do resultado, e a conduta meramente culposa afasta a caracterização de improbidade administrativa.





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