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Flashcard FC345406

Qual elemento subjetivo é imprescindível para configurar ato de improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda:

Qual elemento subjetivo é imprescindível para configurar ato de improbidade administrativa?
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Resposta

O elemento subjetivo imprescindível é a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.



dolo: vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, aplicável às condutas descritas na lei.




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