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Flashcard FC345407

Qual o elemento subjetivo exigido para configuração de ato de improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda:

Qual o elemento subjetivo exigido para configuração de ato de improbidade administrativa?
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Resposta

Somente configurará ato de improbidade se comprovado dolo do agente.



• Dolo: vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, não bastando condutas culposas como negligência, imprudência ou imperícia.





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