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Flashcard FC345408

Qual o elemento subjetivo exigido para configuração do ato de improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda:

Qual o elemento subjetivo exigido para configuração do ato de improbidade administrativa?
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Resposta

O elemento subjetivo exigido é o dolo, consistente na vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.


Exige intenção específica do agente, pois a mera falta de cuidado ou o mero exercício da função sem ato doloso afasta a responsabilização por improbidade.





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