Flashcard FC345408
Qual o elemento subjetivo exigido para configuração do ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FCC · 2022
Qual o elemento subjetivo exigido para configuração do ato de improbidade administrativa?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo, consistente na vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.
Exige intenção específica do agente, pois a mera falta de cuidado ou o mero exercício da função sem ato doloso afasta a responsabilização por improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344434
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