Flashcard FC345409
Quais elementos são exigidos para configurar improbidade por enriquecimento ilícito quando a vantagem beneficia terceiro?
Improbidade Administrativa
FCC · 2025
Quais elementos são exigidos para configurar improbidade por enriquecimento ilícito quando a vantagem beneficia terceiro?
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Resposta
É necessária a demonstração do dolo específico do servidor e do nexo causal entre sua conduta e a vantagem econômica auferida pelo terceiro.• Dolo específico: vontade livre e consciente de obter ou propiciar a vantagem econômica para si ou para terceiro.
• Nexo causal: prova do vínculo entre o fornecimento da vantagem (por exemplo, senha) e o benefício patrimonial recebido pelo terceiro.
• Vantagem a terceiro: benefício econômico efetivamente auferido por terceiro, suficiente para caracterizar a ação de improbidade quando comprovado o nexo e o dolo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344435
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em