Flashcard FC345410
O que se exige para caracterizar ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração?
Improbidade Administrativa
FCC · 2024
O que se exige para caracterizar ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração?
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Resposta
Exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.• Lesividade relevante: exige ofensa concreta e significativa aos valores protegidos pela norma, sobretudo a probidade e a integridade da atuação pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344436
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