Flashcard FC345412
Qual requisito essencial para configurar ato de improbidade por frustração da licitude de processo licitatório ou dispensa indevida?
Improbidade Administrativa
FCC · 2023
Qual requisito essencial para configurar ato de improbidade por frustração da licitude de processo licitatório ou dispensa indevida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É imprescindível a existência de dolo e que a conduta acarrete perda patrimonial efetiva.
• Dolo: intenção de violar o procedimento competitivo, frustrando a licitude ou dispensando indevidamente.
• Perda patrimonial efetiva: efetiva diminuição do patrimônio público decorrente da frustração ou dispensa indevida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344438
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em