Flashcard FC345413
Qual elemento subjetivo é necessário para que uma nomeação ou indicação política configure improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FCC · 2023
Qual elemento subjetivo é necessário para que uma nomeação ou indicação política configure improbidade administrativa?
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Resposta
É necessário comprovar dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
A mera nomeação ou indicação política, por si só, não configura improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344439
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