Flashcard FC345414
Quais são os elementos cumulativos do ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FCC · 2023
Quais são os elementos cumulativos do ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Os elementos cumulativos são a subsunção da conduta a alguma tipificação legal e a existência de dolo, entendido como vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.• Subsunção: a ação ou omissão do agente deve enquadrar-se em alguma das hipóteses previstas na lei, correspondendo à descrição normativa.
• Dolo: vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, não bastando culpa ou imperícia, sendo necessária a prova da intenção do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344440
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