Flashcard FC345415
Qual o elemento subjetivo e o resultado que caracterizam o ato de improbidade por possibilitar o uso indevido de bens públicos?
Improbidade Administrativa
FCC · 2022
Qual o elemento subjetivo e o resultado que caracterizam o ato de improbidade por possibilitar o uso indevido de bens públicos?
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Resposta
Pode ser condenado por ato de improbidade, diante de inequívoco dolo em sua atuação, que possibilitou o emprego de recursos públicos a pessoas não autorizadas legalmente a tanto, sem prejuízo de responsabilização em outras esferas, a exemplo da disciplinar.Veja como foi cobrado:
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