Flashcard FC345416
Que conduta caracteriza ato de improbidade por atentado aos princípios da administração pública?
Improbidade Administrativa
FCC · 2022
Que conduta caracteriza ato de improbidade por atentado aos princípios da administração pública?
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Resposta
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.• Honestidade: violação dolosa do dever de honestidade configura improbidade por atentado aos princípios da administração pública.
• Imparcialidade: violação dolosa do dever de imparcialidade configura improbidade por atentado aos princípios da administração pública.
• Legalidade: violação dolosa do dever de legalidade configura improbidade por atentado aos princípios da administração pública.
• Descumprimento de normas: inclui o descumprimento doloso de normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344442
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