Flashcard FC345417
Qual elemento subjetivo é exigido para caracterizar ato de improbidade contra os princípios da Administração Pública?
Improbidade Administrativa
FCC · 2022
Qual elemento subjetivo é exigido para caracterizar ato de improbidade contra os princípios da Administração Pública?
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Resposta
Exige-se a comprovação de dolo do agente para caracterizar ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.• Dolo: intenção ou vontade consciente de violar deveres de honestidade, legalidade ou imparcialidade do agente público.
Veja como foi cobrado:
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