Flashcard FC345419
O que deve ser demonstrado para caracterizar o ato de permitir ou facilitar aquisição, permuta ou locação por preço superior ao de mercado?
Improbidade Administrativa
FCC · 2022
O que deve ser demonstrado para caracterizar o ato de permitir ou facilitar aquisição, permuta ou locação por preço superior ao de mercado?
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Resposta
Devem ser demonstrados o dolo e o prejuízo decorrente do pagamento acima do valor de mercado.• Dolo: ação com vontade livre e consciente de produzir o resultado ilícito, não bastando erro ou mera negligência.
• Lesão ao erário: efetivo prejuízo patrimonial causado pelo sobrepreço pago além do valor de mercado.
Veja como foi cobrado:
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