Flashcard FC345420
A proibição de contratar com o poder público pode atingir a pessoa jurídica da qual o agente seja sócio majoritário?
Improbidade Administrativa
FCC · 2025
A proibição de contratar com o poder público pode atingir a pessoa jurídica da qual o agente seja sócio majoritário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A proibição de contratar com o poder público pode atingir a pessoa jurídica da qual o agente seja sócio majoritário.Essa sanção pode ser imposta cumulativamente com outras e, em casos excepcionais por motivos relevantes, pode extrapolar o ente diretamente lesado, desde que avaliados os impactos econômicos e a função social da pessoa jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344446
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em